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XXIX-B - minigeração distribuída: central geradora de energia elétrica renovável ou de cogeração qualificada, conforme a Resolução Normativa nº 1.031, de 26 de julho de 2022, conectada na rede de distribuição de energia elétrica por meio de instalações de unidade consumidora, que possua potência instalada em corrente alternada maior que 75 kW e menor ou igual a: 

a) 5 MW para as centrais geradoras de fontes despacháveis; 

b) 3 MW para as demais fontes não enquadradas como centrais geradoras de fontes despacháveis; ou  

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